ADEPOL - Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe
ADEPOL - Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe
publicidade
ADEPOL - Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe
publicidade
ADEPOL - Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe
NOTA PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DO ESTADO DE SERGIPE - ADEPOL vem a público manifestar-se sobre o acidente automobilístico ocorrido na madrugada do dia 27 do mês de junho do ano de 2009
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a resolução que determina o trâmite direto entre o Ministério Público e a Polícia Federal no caso de pedido de prorrogação de prazo para a conclusão das investigações policiais. Dessa forma, o Conselho atende pleito do Ministério Público Federal que objetiva a agilização do inquérito policial quando não houver medida que exija a intervenção do Poder Judiciário. A decisão do colegiado foi dada na sessão desta quarta-feira (24), sob a presidência do presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha.
PRESIDENTE DA ADEPOL PARTICIPA DO CURSO DE CONVIVÊNCIA E SEGURANÇA CIDADÃ
Nosso Presidente da Adepol, Ronaldo Marinho, o diretor da Adepol do Brasil Jefferson Alvarenga e a Delegada Meire Mansuet participaram do Curso de Convivência e Segurança Cidadã, promovido pela SENASP. Este curso é preparatório para a Conferênca Nacional de Segurança Pública e contou com palestrantes da Venezuela e da Colômbia.
ADEPOL - Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe
PROTOCOLADA PEC QUE CRIA E DISCIPLINA O CONSELHO NACION AL DE POLÍCIA - PEC381/2009
Acrescenta o art. 144 - A à Constituição Federal, criando e disciplinando o Conselho Nacional de Polícia.
O Congresso Nacional decreta:
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º, do art. 60, da Constituição Federal.
REFORMA DO CPP QUER ACABAR COM A POLÍCIA JUDICIÁRIA
O presente trabalho examina as normas do projeto de lei nº 156/2009, que tramita no Senado Federal, elaborado com a razão aparente de reformar o atual Código de Processo Penal.
Analisa os pontos positivos do projeto, em especial, o dispositivo que cria o chamado “contraditório mitigado no inquérito policial” e o preceito que restringe a realização das interceptações das comunicações telefônicas.
Em seguida, critica as normas que possibilitam a investigação criminal e o arquivamento do inquérito policial pelos integrantes do Ministério Público, por violarem direitos e garantias individuais dos acusados da prática de crimes.
Finalmente, comenta o instituto do “juiz de garantias” criado pelo citado projeto, questionando a exequibilidade deste novo sistema.
ADEPOL - Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe
Nesse evento, reunir-se-ão aproximadamente 800 (oitocentos)
profissionais da área de Ciências Criminais e estão programadas
palestras e painéis com convidados estrangeiros e nacionais.
