ADEPOL - Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe
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ADEPOL - Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe
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Reformas em Delegacias São Feitas Sem Planejamento e Não Garantem Segurança
"Nenhuma polícia do mundo dará solução aos casos de violência provocados pelas desigualdades sociais e descaso com a situação dos menos favorecidos". O pensamento, tão lúcido quanto preocupante, é o presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe, o delegado de carreira Kássio Viana. Nesta entrevista, ao portal Universo Político.com ele comenta a ‘portaria da mordaça´ imposta pela Superintendência da Polícia Civil, que feriu os direitos do delegado Paulo Márcio, mas foi desmoralizada na Justiça, aponta problemas na Segurança Pública, como as reformas em delegacias, que são feitas, segundo ele, sem planejamento e ainda a forma afrontosa como se dão algumas transferências de delegados de uma delegacia para outra.
Delegados de Polícia Realizam Mobilização Pelo Resgate da Carreira Jurídica
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL) com a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e com a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL), realizarão no dia 1º de setembro o Dia Nacional de Mobilização pelo resgate do Delegado de Polícia como carreira jurídica. A mobilização será em Brasília, às 10 horas, em frente ao Ministério da Justiça e Congresso Nacional.
TJ derruba portaria da Superintendência da Polícia Civil contra Paulo Márcio
A juíza titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Simone de Oliveira Fraga, deferiu tutela antecipada em favor do delegado de Polícia Civil Paulo Márcio no bojo do processo nº 201010300687, determinando a suspensão imediata dos efeitos das portarias de instauração dos dois processos administrativos disciplinares movidos pela Corregedoria de Polícia contra o delegado.
A polícia sergipana conseguiu uma redução de 20,3% nas ocorrências de roubos e furtos de veículos, principalmente na região da Grande Aracaju. Os dados divulgados pela Divisão de Roubos e Furtos de Veículos da Polícia Civil (DRFV) baseiam-se nos boletins de ocorrência registrados pela unidade e referem-se ao primeiro semestre de 2010, em comparativo com o mesmo período de 2009.
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SUA EXCELÊNCIA O DELEGADO DE POLÍCIA
É indubitável que o Ministério Público conseguiu inúmeras prerrogativas com a redemocratização do País após a promulgação da Carta Política de 1988, inclusive o tratamento igualitário dispensado aos Magistrados. E isto se deu mais precisamente com a edição da Lei 8.625/93 que instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a qual inseriu em seu Art. 41, I, que constitui prerrogativa do membro do parquet receber o mesmo tratamento jurídico e protocolar dispensado aos membros do Poder Judiciário.
Por óbvio, infere-se do dispositivo legal que o Promotor de Justiça deva ser tratado por ?Excelência? e, isto, não é só uma formalidade usual, mas sim legal, já que decorre do diploma supramencionado.
DA POSSE À VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. O NOVO ALCANCE DO ART. 215 DO CÓDIGO PENAL
Como se sabe, a Lei 12.015/2009 alterou, de forma substancial, o Título VI do Código Penal, agora chamado “dos crimes contra a dignidade sexual”, ora dando aos crimes nova redação, ora criando novos tipos, ora procedendo a revogações. Antes das reformas de 2005 e 2009, havia crimes que estavam relegados ao esquecimento, pela ínfima incidência de suas ocorrências ou escassa procura às autoridades competentes para investigação.
