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Dr. Antônio Wellington lança livro com detalhamento da lei do crime organizado

09 de Maio de 2017

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No fim da tarde de ontem, domingo, 7, o delegado de Polícia Civil, Antônio Wellington Brito Júnior, lançou o livro "Comentários à Lei 12.850/2013", que versa sobre o crime organizado, infrações correlatas e o procedimento investigatório e processual. O livro acompanha uma tendência do mundo jurídico sergipano recente, onde outros lançamentos de obras de delegados sergipanos enriqueceram a biografia jurídica do Estado, a exemplo da delegada Daniela Lima e dos delegados Ronaldo Marinho e Gabriel Nogueira.


O autor contou como surgiu a ideia do livro. "Inicialmente eu escrevia sobre temas específicos. Com o passar do tempo eu vi que poderia seguir adiante e escrever um livro. Assim o fiz, comecei a comentar artigo por artigo da legislação e para minha grata surpresa consegui aprovação do conselho editorial da editora Lumen Juris. Graças a Deus nos dias de hoje nós temos vários delegados de polícia também enveredando pelo caminho literário, aqui mesmo em Sergipe", disse o delegado Antônio Wellington.

 
Professor de Direito Penal, Penal Processual, delegado da Polícia Civil há sete anos, atualmente lotado em Propriá e membro da força-tarefa montada pelo Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública - Deotap -, Antônio aliou sua experiência acadêmica e prática, na construção da obra. 


"O colega Antônio conseguiu aplicar sua vasta experiência, principalmente na repressão a organizações criminosas que lesam o patrimônio e os interesses do Estado e dos municípios, nesse livro, que é uma ferramenta valiosa para os estudantes, que terão oportunidade de estudar a partir de uma visão muito recente e também para os delegados, promotores, juízes e advogados, que militam na área criminal", declarou Paulo Márcio Cruz, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Sergipe - Adepol/SE. 


"A obra de Dr. Antônio Wellington é de extrema importância e vem enriquecer o conhecimento dos operadores do Direito que lidam diretamente ou querem conhecer um pouco mais sobre a Lei 12.850/2013, que trata sobre o conceito das organizações criminosas, dos trâmites da investigação, da obtenção dos meios de prova, das infrações correlatas, do procedimento criminal utilizado, abordando diversos assuntos em voga como colaboração premiada, infiltração por policiais na atividade de investigação, dentre tantos outros de suma relevância, sob a ótica do agente público que detém a expertise da investigação criminal, que é o delegado de polícia judiciária", ressaltou a vice-presidente da Adepol, a delegada Ana Carolina Machado.


De acordo com Antônio Wellington a obra expõe todas as controvérsias mais importantes sobre o tema. "O livro também conta com o entendimento dominante dos tribunais. Tive o cuidado de sempre colocar as opiniões dominantes, até para que o leitor, ao estudar, tenha ideia de todos os pontos de vista", afirmou. 


A lei 12.850 foi publicada em 02 de agosto de 2013, definindo organização criminosa e dispondo sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado. A lei conceitua a organização criminosa em seu art. 1º, §1º como sendo "a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional".